Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal. Julgue os itens a seguir. I. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. II. É permitido abrir janelas, ou fazer
Entretanto, se a árvore for do vizinho, os frutos que caírem no chão pertencerão ao proprietário do terreno onde eles caírem. cheguem a um consenso para manter a harmonia na vizinhança, pois a árvore pode morrer com a poda e o corte das raízes, mas, com ou sem a árvore, continuarão sendo vizinhos.
Isso significa que: as construções ou melhorias que foram feitas em um determinado terreno pertencem ao proprietário do terreno. Contudo, o art. 1.258 e 1.259 do Código Civil representam uma exceção a esse princípio, pois, de acordo com os referidos dispositivos legais, se o valor da construção exceder ao valor da parte do terreno
Já a poda das árvores plantadas em frente à casa são de responsabilidade da prefeitura municipal. Até mesmo os frutos das árvores vizinhas são regidos pela lei. O artigo 1.284 aponta que os frutos caídos das árvores do terreno vizinho pertencem ao dono do terreno onde caíram.
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árvore do vizinho invadindo meu terreno
